Evento Administrativo/Jurídico #46

Informação Técnica 099/01 ETU – DEPRN
Ref. Ofício 3894/01, Processo crime 163/99, contra Marcelo de Almeida Furtado.
Barramento de curso d’água próximo à sede da fazenda.
Parcelamento do solo. Supressão de vegetação para abertura de rua.
Em estudo de levantamento de fauna e flora realizado em área adjacente, constatou-se a ocorrência de indivíduos tanto de fauna quanto de flora ameaçados de extinção (Decreto federal 750/93).
Recomendação de demolição das edificações e apresentação de projeto detalhado de recomposição vegetal natural na área de parcelamento ilegal.

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