Evento Administrativo/Jurídico #76

Ofício 147/09 – LMS
Processo 587.01.1994.000057-3/000000-000
PSMA 89.124/92
Encaminhamento de laudo.
Informação de que, a partir de 07.08.2009, por conta da Lei 13.542/09, o responsável pelas ações desenvolvidas pelo antigo DEPRN/Núcleo Técnico de São Sebastião será a Gerência da Agência Ambiental de São Sebastião.
Laudo Técnico de Vistoria 328/09, elaborado por técnico autônomo da agência.
Vistoria em 20.09.2009.
Ocorrência de regeneração natural espontânea, sem a presença de gramíneas exóticas, indicando que a vegetação seria capaz de se regenerar naturalmente caso permaneça isolada.
Sugestão para que o interessado apresente mais dois relatórios de monitoramento anuais.

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